PLANO DE ENSINO

Professora Alzira Papadimacopoulos Nogueira

Direito Ambiental

 2008/02

 

1 - IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA

Faculdade de Direito

Disciplina: Direito Ambiental

Carga Horária: 60 horas

Corpo Docente: Alzira Papadimacopoulos Nogueira

 

2 -  Perfil do Profissional

O curso de Direito da Faculdade UNIC de Tangará da Serra expressa em seu projeto pedagógico, em relação ao perfil desejado do egresso, perspectivas que se complementam: a primeira, uma formação propedêutica sólida concretizada nos saberes da Sociologia, da Ciência Política, da Economia e da Filosofia, outra instrumental oferecida pelo ensino de português, espanhol e de metodologia da pesquisa. Por fim, o curso se completa com o conhecimento técnico do instrumental jurídico destinado às relações do Estado e da sociedade, dos sujeitos e das pessoas, dos entes e das instituições, num sentido que implique no exercício da profissão para a construção de um Estado democrático de direito. Desse modo, espera-se que o bacharel em Direito formado nesse espaço possa além do saber técnico compreender o direito como fenômeno social, alcançando conhecimento necessário para o ingresso nas diversas carreiras jurídicas.

 

3 -  EMENTA

1 - Noções e Princípios Fundamentais de Direito Ambiental;  2 - Tutela Constitucional do Meio Ambiente;  3 - Competências Ambientais;  4  - Política Nacional do Meio Ambiente;  5 - Dano Ambiental e Responsabilidade Civil;  6 - Infrações Administrativas;  7 - Tutela Penal;  8 - Tutela Processual Penal;  9 - Tutela Processual Civil;  10 - Código Florestal;  11 - Lei de Agrotóxicos;  12 - Política Nacional de Recursos Hídricos;  13 - Estatuto da Cidade e 14 - Lei de Organismos Geneticamente Modificáveis.

 

4 -  COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

A disciplina de Direito Ambiental será utilizada no sentido de explorar a diversidade de experiências e habilidades dos acadêmicos visando integrá-las no desenvolvimento de projetos coletivos, baseados na recombinação de idéias e conhecimentos. Serão desenvolvidos seminários coordenados e aplicados pelos acadêmicos que servirão também para que especialistas externos possam identificar competências e habilidades entre os acadêmicos e assim aproximá-los do mercado de trabalho.

 

5 -  JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA

Para a formação acadêmica de profissionais na área do Direito é de fundamental importância que sejam capazes de identificar os caminhos do ordenamento jurídico contemporâneo.  E, finalmente, em se tratando do campo específico da formação profissional o curso de Direito em pauta propicia ao egresso seguir caminho da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, do magistério e de outras tantas possibilidades que possam se apresentar aos operadores do Direito.

 

6 -  OBJETIVO DA DISCIPLINA

Desenvolver atividades educacionais na busca da produção de conhecimento em todas as suas formas, sempre questionando as teorias e os processos de investigação, onde o fazer educativo é verdadeiramente um trabalho para a transformação da realidade no qual o próprio sujeito da ação é também transformado. A práxis do profissional ao mesmo tempo em que compreende a realidade concreta do hoje e nela se enraíza, vislumbrando sempre o amanhã.

 

7 -  UNIDADES DE ENSINO

 

UNIDADE I – Noções e Princípios Fundamentais de Direito Ambiental

1.      Aspectos Gerais

2.      História da legislação brasileira

  1. As Constituições Brasileiras e o Meio Ambiente
  2. Conceitos e definições
  3. Natureza Jurídica
  4. Fontes do Direito Ambiental
  5. Inter-relações e características
  6. Princípios ambientais

 

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

1.      Fundamentos Constitucionais da Proteção Ambiental

2.      Objeto da Tutela Ambiental

2.1.      Recursos e Patrimônio Ambientais

2.2.      Provisões Constitucionais sobre a Conservação Ecológica

2.3.      Proteção da Qualidade do Solo

2.4.      Proteção da Qualidade do Ar

2.5.      Proteção da Qualidade da Água

2.6.      Proteção do Ambiente Marinho

2.7.      Gerenciamento Costeiro

2.8.      Proteção do Patrimônio Florestal

2.9.      Proteção à Fauna

2.10. Fontes de Poluição

3.      Meios de Atuação

3.1.      Gestão do Patrimônio Ambiental

3.2.      Espaços Ambientais

3.3.      Autorizações e Licenças Ambientais

3.4.      Estudo de Impacto Ambiental

3.5.      Responsabilidade por danos ecológicos

3.6.      Meios Processuais de Proteção Ambiental

 

UNIDADE III – Competências Ambientais

1.      Forma do Estado Brasileiro

2.      Repartição de competências

3.      Sistemas de Repartição de Competências

4.      O Sistema da Constituição de 1988

4.1.      Regras Gerais

4.2.      Incumbência do Poder Público

4.3.      Competência da União

4.4.      Competência Comum

4.5.      Competência Concorrente

4.6.      Competência dos Estados

4.7.      Competências dos Municípios

 

UNIDADE IV – Política Nacional do Meio Ambiente

1.      Sistema Nacional do meio Ambiente

1.1    A Colegialidade nos Órgãos Ambientais

1.2    Competência dos Organismos Colegiados Ambientais Brasileiros

1.3    Composição dos Organismos Colegiados Ambientais Brasileiros

1.4    O Meio Ambiente na Administração Federal

2.      Instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente

2.1.      Procedimentos Administrativos

2.2.      Zoneamento Ambiental

2.3.      Estudo Prévio de Impacto Ambiental

2.4.      Licenciamento Ambiental

2.5.      Auditoria Ambiental

2.6.      Financiamento e Meio Ambiente

 

UNIDADE V – Dano Ambiental e Responsabilidade Civil

  1.  Noções genéricas e classificação
  2. Dano Ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  3. Dano Ambiental e responsabilidade civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  4. Noções Gerais sobre Responsabilidade Jurídica
  5. Da responsabilidade Clássica do Código Civil Brasileiro
  6. Responsabilidade Objetiva
  7. Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente no Âmbito da Lei 9605, de 1998
  8. Dano Ambiental Individual
  9. Dano Ambiental Coletivo
  10. Dano Extrapatrimonial ou Moral Ambiental

 

UNIDADE VI – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  1.  Introdução
  2. Multa
  3. Perda ou Restrição  de Incentivos e Benefícios Fiscais
  4. Suspensão de Atividades
  5. Redução das Atividades
  6. Sanções Administrativas Ambientais em Nível Federal

6.1.      Apreensão

6.2.      Apresamento de embarcação

6.3.      Cassação de matrícula

6.4.      Caducidade de autorização de pesquisa

6.5.      Caducidade de concessão de lavra

6.6.      Cancelamento de registro

6.7.      Demolição de obra

6.8.      Embargo

6.9.      Interdição

6.10. Multa

  1. Poder de Polícia Ambiental

 

UNIDADE VII – TUTELA PENAL

  1. Leis Esparsas
  2. A Lei 9605 de 1998
  3. Tipo Penal
  4. Bem Jurídico Protegido
  5. Teoria Adotada
  6. Excludentes
  7. Princípio da Insignificância
  8. Sujeitos
  9. Índios
  10. Sanções Penais
  11. Circunstâncias Atenuantes e Agravantes

 

UNIDADE VIII – TUTELA PROCESSUAL PENAL

  1. Aspectos Gerais
  2. Ritos Processuais
  3. Medidas Alternativas
  4. Competências nos Crimes Ambientais

 

UNIDADE IX – TUTELA PROCESSUAL CIVIL

  1. Aspectos Gerais
  2. Inquérito Civil
  3. Termo de Compromisso
  4. Ação Civil Pública
  5. Outros Meios Processuais de Proteção Ambiental

 

UNIDADE X – CÓDIGO FLORESTAL

  1. Características Gerais
  2. Direito de Propriedade e Restrições de Uso
  3. Áreas de Preservação Permanentes
  4. Reserva legal
  5. Florestas Públicas

 

UNIDADE XI – LEI DE AGROTÓXICOS

  1. Conceito, seus componentes e afins
  2. Das competências Administrativas
  3. Registro de Agrotóxicos
  4. Produção de Agrotóxicos
  5. Importação de Agrotóxicos
  6. Exportação
  7. Comercialização Transporte
  8. Usuário de Agrotóxicos
  9. Prestador de Serviço na Aplicação de Agrotóxicos
  10. Empregador
  11. Responsabilidade Civil
  12. Armazenagem
  13. Embalagens
  14. Receituário

 

UNIDADE XII – POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

  1. Fundamentos
  2. Objetivos
  3. Das Diretrizes de Ação
  4. Dos Planos de Recursos Hídricos

 

UNIDADE XII – ESTATUTO DA CIDADE

  1. A União e o Município
  2. Repartição das Competências
  3. Diretrizes Gerais
  4. Instrumentos da Política urbana
  5. Plano Diretor
  6. Gestão democrática da Cidade
  7. Disposições Gerais

 

UNIDADE XIV – LEI DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICÁVEIS

  1. Introdução
  2. A matéria na Constituição Federal
  3. A Lei 8.974 de 1995

 

 8 -  OBJETIVOS POR UNIDADE DE ENSINO

 

8.1 -  UNIDADE I – Noções e Princípios Fundamentais de Direito Ambiental

Iniciar o desenvolvimento das atividades educacionais já mencionadas com noções e princípios fundamentais do Direito Ambiental para facilitar a compreensão das próximas unidades de ensino.

 

8.2 -  UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

Desenvolver atividades educacionais na busca da produção de conhecimento na área da tutela ambiental com o objetivo de amplias a compreensão da legislação infra-constitucional a ser ministrada nas unidades posteriores.

 

8.3 -  UNIDADE III – Competências Ambientais

Desenvolver atividades educacionais na busca da produção de conhecimento na área constitucional, especificamente ao que compete administrar e ao que compete legislar observando-se o que dispõe a Lei Maior.

 

8.4 -  UNIDADE IV – Política Nacional do Meio Ambiente

O objetivo em implementar este conteúdo diz respeito ao desenvolvimento de atividades diretamente relacionadas com a estrutura institucional e suas esferas de competências.

 

8.5 -  UNIDADE V – Dano Ambiental e Responsabilidade Civil

Não poderíamos falar sobre Direito Ambiental sem mencionar a questão do dano ambiental e da responsabilidade que esse dano faz surgir devido à importância da matéria no ordenamento jurídico brasileiro.

 

8.6 -  UNIDADE VI – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

O estudo das infrações administrativas é de vital importância para compreendermos melhor o que está disposto na principal lei ambiental brasileira – a Lei 9605 de 1998 que trata das infrações administrativas e dos crimes ambientais.

 

8.7 -  UNIDADE VII – TUTELA PENAL

Como poderíamos tratar das questões inerentes à já mencionada lei dos crimes ambientais sem conhecermos da tutela penal em matéria ambiental?

 

8.8 -  UNIDADE VIII – TUTELA PROCESSUAL PENAL

Se acima iremos tratar da tutela penal, não mais do que justo tratarmos também da tutela processual penal para identificarmos com clarezas eventuais semelhanças ou diferenças no direito processual penal tradicional para com o ambiental.

  

8.9 -  UNIDADE IX – TUTELA PROCESSUAL CIVIL

Em unidade anteriores falamos de dano ambiental e de responsabilidade civil e, agora iremos tratar da tutela processual civil para solidificarmos esta área de excepcional fundamento para o nosso direito ambiental.

 

8.10 -  UNIDADE X – CÓDIGO FLORESTAL

Uma das leis ambientais mais importantes em nosso País quando se trata de conservação e preservação ambiental é o Código Florestal e, para tanto, é de fundamental importância conhecê-lo.

 

8.11 -  UNIDADE XI – LEI DE AGROTÓXICOS

Uma das leis ambientais mais importantes em nosso País quando se trata de qualidade de vida é a lei de agrotóxicos e, para tanto, é de fundamental importância conhecê-la.

 

8.12 -  UNIDADE XII – POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Uma das leis ambientais mais importantes em nosso País quando se trata de qualidade de vida é a legislação que trata dos recursos hídricos e, para tanto, é de fundamental importância conhecê-la.

 

8.13 -  UNIDADE XII – ESTATUTO DA CIDADE

Uma das leis mais importantes em nosso País que trata do ambiente municipal é o Estatuto da Cidade e, para tanto, é de fundamental importância conhecê-lo.

 

8.14 -  UNIDADE XIV – LEI DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICÁVEIS

Como já podemos passar pelos princípios fundamentais do direito ambiental brasileiro, do dano ambienta, da responsabilidade civil e outras unidades de ensino de igual relevância, chegamos aos organismos geneticamente modificáveis que aqui serão tratados como o faz a lei especial.

 

9 -  PROPOSTA METODOLÓGICA
        Uma escolha decisiva no encaminhamento metodológico da disciplina será a de conduzir o aluno a uma reflexão permanente em torno da importância de se colocar a ciência jurídica, e em particular o Direito Ambiental, como vital para a sua sobrevivência como profissional em uma região que possui ecossistemas essenciais para a vida do Planeta, tais como: o cerrado, a Floresta Amazônica, o Pantanal e a Mata de Transição e que sofre com o desmatamento, os incêndios florestais, a degradação e a poluição ambientais.  Neste sentido, o conhecimento transmitido em sala de aula deve ter uma conexão quase que imediata com a sua utilização prática.  O conhecimento teórico-doutrinário estará ligado à amostragem dos fatos reais e a utilização dos conhecimentos jurídicos para compreendê-los.  Desta forma, estimulando-se continuamente debates sobre os aspectos práticos da disciplina, procurar-se-á despertar no acadêmico o senso crítico tanto quanto à ordem política que prioriza a abordagem puramente tecnocrata quanto aos elementos teóricos do discurso do corpo doutrinário.

10 - PROPOSTA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM

O processo avaliativo terá caráter diagnóstico, procurando sempre detectar as dificuldades do aluno com o objetivo de supri-las, principalmente buscando detectar as dificuldades relacionadas ao processo ensino-aprendizagem como um todo. Para tanto, serão utilizadas três modalidades de avaliação, a saber: diagnóstica, formativa e somativa.

A avaliação diagnóstica será utilizada ao início do processo para coletar dados que irão subsidiar o Planejamento de Ensino do professor, tais como: pré-requisitos, interesses, expectativas, etc.

A avaliação formativa será utilizada técnicas e instrumentos adequados à mensuração dos objetivos propostos, considerando a natureza e quantidade do conteúdo desenvolvido, no sentido de investigar e reforçar conteúdos/habilidades/comportamentos, sem atribuição de notas. Para isto serão utilizados exercícios escritos, orais, observação de debates e dinâmicas de grupo e auto-avaliação para redirecionamento do processo educativo.  Tais trabalhos poderão ser feitos em grupo ou em caráter individual, em sala de aula ou como pesquisa doutrinária, jurisprudencial ou através de consultas a profissionais da área em discussão.

 Na avaliação somativa provas, fichamento de textos, resenhas críticas, pesquisas individuais e em grupo,  etc.

 

Para o 1º Bimestre

A avaliação se dará da seguinte forma:

1 – Prova parcial (mensal) contendo 10 (dez) questões objetivas (completar o que falta na questão, verdadeiro ou falso, marcar a questão correta ou incorreta, etc), valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando até 10 (dez) pontos.  Esta avaliação é individual e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial.  O Conteúdo é o correspondente ao solicitado abaixo:

1º mês – Livro intitulado Morte e Sobrevivência da Terra do autor Richard A. Falk, da Editora Artenova.

2 – Prova oficial (bimestral) contendo 10 (dez) questões objetivas (completar o que falta na questão, verdadeiro ou falso, marcar a questão correta ou incorreta, etc), valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando até 10 (dez) pontos.  Esta avaliação é individual e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial.  O Conteúdo é o correspondente ao dado no primeiro bimestre (roteiro de estudos, anotações em sala de aula, doutrina, jurisprudência e outros).  As provas serão diferenciadas e em caso de “cola” o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova.

Tanto para a prova parcial (mensal) como para a prova oficial (bimestral) será adotado o sistema diferenciado de avaliação e em caso de “cola” o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova.

OBS1: As provas deverão ser preenchidas com caneta esferográfica azul ou preta, devendo o acadêmico anotar nome e data antes de proferir a leitura para verificação de algum erro de digitação possível.

OBS2: As provas se encerrarão impreterivelmente no horário marcado e, em caso de atraso de acadêmico será inviabilizado o seu acesso à prova quando da saída da sala de aula do (a) primeiro (a) acadêmico (a) a entregar a prova.

OBS3: Permanecerão em sala de aula os (as) três últimos (as) acadêmicos (as) a entregarem as provas, visando garantir a lisura do processo de avaliação.

A média bimestral será contabilizada de acordo com as regras da Instituição.

     Vistas

Em aula imediatamente posterior à avaliação bimestral haverá a entrega das notas das provas para a conferência e ciência do acadêmico.  O Diário com as médias bimestrais e as freqüências será publicado no Portal da UNIC após as “vistas” onde o acadêmico deverá obter as informações que desejar.

 

 

Para o 2º Bimestre

A avaliação se dará da seguinte forma:

1 – Prova parcial (mensal) contendo 10 (dez) questões objetivas (completar o que falta na questão, verdadeiro ou falso, marcar a questão correta ou incorreta, etc), valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando até 10 (dez) pontos.  Esta avaliação é individual e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial.  O Conteúdo é o correspondente ao solicitado abaixo:

2º mês – Livro intitulado O Homem e o Mundo Natural do autor Keith Thomas, da Editora Companhia das Letras.

2 – Prova oficial (bimestral) contendo 10 (dez) questões objetivas (completar o que falta na questão, verdadeiro ou falso, marcar a questão correta ou incorreta, etc), valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando até 10 (dez) pontos.  Esta avaliação é individual e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial.  O Conteúdo é o correspondente ao dado no primeiro bimestre (roteiro de estudos, anotações em sala de aula, doutrina, jurisprudência e outros).  As provas serão diferenciadas e em caso de “cola” o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova.

Tanto para a prova parcial (mensal) como para a prova bimestral será adotado o sistema diferenciado de avaliação e em caso de “cola” o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova.

OBS1: As provas deverão ser preenchidas com caneta esferográfica azul ou preta, devendo o acadêmico anotar nome e data antes de proferir a leitura para verificação de algum erro de digitação possível.

OBS2: As provas se encerrarão impreterivelmente no horário marcado e, em caso de atraso de acadêmico será inviabilizado o seu acesso à prova quando da saída da sala de aula do (a) primeiro (a) acadêmico (a) a entregar a prova.

OBS3: Permanecerão em sala de aula os (as) três últimos (as) acadêmicos (as) a entregarem as provas, visando garantir a lisura do processo de avaliação.

A média bimestral será contabilizada de acordo com as regras da Instituição.

 

     Vistas

As VISTAS serão parciais devido às férias com a entrega dos trabalhados e, realizar-se-ão em uma aula antes da semana de provas.  As provas serão entregues ao Coordenador do Curso de Direito e o Diário com as médias bimestrais e as freqüências serão entregues no Portal Universitário da UNIC para publicação.

 

Para a Prova Final

A prova final se dará através de 10 (dez) questões objetivas, valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando até 10 (dez) pontos.  Esta avaliação é individual e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial.  O Conteúdo é o correspondente ao dado no semestre (conteúdo de livros adotados paras as provas mensais, roteiros de estudos, anotações em sala de aula, doutrina, jurisprudência e outros). Em caso de “cola” o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova e levará  a nota equivalente.

11 - FONTES DE ESTUDO E PESQUISA

     Doutrina, Jurisprudência, legislação, textos de Sites oficiais e renomados disponíveis na INTERNET e pesquisas realizadas em campo.

11.1 – Referências Bibliográficas Básicas

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

11.2 – Referências Bibliográficas Complementares

FALK, Richard A.  Morte e Sobrevivência da Terra  Rio de Janeiro:  Editora Artenova, 1971.

THOMAS, Keith.  O Homem e o Mundo Natural  São Paulo:  Editora Companhia das Letras, 1988.

11.3 – Periódicos

              Pesquisa da FAPESP,  jornais locais e regionais e outras de igual relevância.

11.4 – Multimídia

Uma verdade inconveniente

Aquecimento Global – efeitos no Brasil

Outros vídeos

11.5 – Outras fontes de pesquisas

 

 

12 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

 

1ª aula – 01/08/2008

PLANO DE ENSINO - Apresentação

Exame de Ordem

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

2ª aula – 04/08/2008

UNIDADE I – Noções e Princípios Fundamentais de Direito Ambiental

  1. Aspectos Gerais
  2. História da legislação brasileira
  3. As Constituições Brasileiras e o Meio Ambiente

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

3ª aula – 08/08/2008

UNIDADE I – Noções e Princípios Fundamentais de Direito Ambiental

  1. Conceitos e definições
  2. Natureza Jurídica
  3. Fontes do Direito Ambiental
  4. Inter-relações e características
  5. Princípios ambientais

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

4ª aula – 11/08/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

1.      Fundamentos Constitucionais da Proteção Ambiental

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

5ª aula – 15/08/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

2.      Objeto da Tutela Ambiental

2.7.      Recursos e Patrimônio Ambientais

2.8.      Provisões Constitucionais sobre a Conservação Ecológica

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

6ª aula – 18/08/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

3.      Fundamentos Constitucionais da Proteção Ambiental

2.9.      Proteção da Qualidade do Solo

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

7ª aula – 22/08/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

2.10. Proteção da Qualidade do Ar

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

8ª aula – 25/08/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

2.11. Proteção da Qualidade da Água

2.12. Proteção do Ambiente Marinho

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

9ª aula – 29/08/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

2.13. Gerenciamento Costeiro

2.14. Proteção do Patrimônio Florestal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

10ª aula – 01/09/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

2.15. Proteção à Fauna

2.16. Fontes de Poluição

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

11ª aula – 05/09/2008

UNIDADE II – Tutela Constitucional do Meio Ambiente

3.     Meios de Atuação

3.1.           Gestão do Patrimônio Ambiental

3.2.           Espaços Ambientais

3.3.           Autorizações e Licenças Ambientais

3.4.           Estudo de Impacto Ambiental

3.5.           Responsabilidade por danos ecológicos

3.6.      Meios Processuais de Proteção Ambiental

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

  

12ª aula – 08/09/2008

UNIDADE III – Competências Ambientais

1.      Forma do Estado Brasileiro

2.      Repartição de competências

3.      Sistemas de Repartição de Competências

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

13ª aula – 12/09/2008

AVALIAÇÃO PARCIAL - 1º LIVRO

 

14ª aula – 15/09/2008

UNIDADE III – Competências Ambientais

4.      O Sistema da Constituição de 1988

4.1.      Regras Gerais

4.2.      Incumbência do Poder Público

4.3.      Competência da União

4.4.      Competência Comum

4.5.      Competência Concorrente

4.6.      Competência dos Estados

4.7.      Competências dos Municípios

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

15ª aula – 19/09/2008

UNIDADE IV – Política Nacional do Meio Ambiente

1.      Sistema Nacional do meio Ambiente

1.1.      A Colegialidade nos Órgãos Ambientais

1.2.      Competência dos Organismos Colegiados Ambientais Brasileiros

1.3.      Composição dos Organismos Colegiados Ambientais Brasileiros

1.4.      O Meio Ambiente na Administração Federal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

16ª aula – 22/09/2008

UNIDADE IV – Política Nacional do Meio Ambiente

2. Instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente

2.1 . Procedimentos Administrativos

2.2 . Zoneamento Ambiental

2.3 . Estudo Prévio de Impacto Ambiental

2.4 . Licenciamento Ambiental

2.5 . Auditoria Ambiental

2.6 . Financiamento e Meio Ambiente

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

17ª aula – 26/09/2008

UNIDADE V – Dano Ambiental e Responsabilidade Civil

  1.  Noções genéricas e classificação
  2. Dano Ambiental no Ordenamento Jurídico Brasileiro
  3. Dano Ambiental e responsabilidade civil no Ordenamento Jurídico Brasileiro

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

18ª aula – 29/09/2008

UNIDADE V – Dano Ambiental e Responsabilidade Civil

4.      Noções Gerais sobre Responsabilidade Jurídica

5.      Da responsabilidade Clássica do Código Civil Brasileiro

6.      Responsabilidade Objetiva

7.      Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente no Âmbito da Lei 9605, de 1998

8.      Dano Ambiental Individual

9.      Dano Ambiental Coletivo

10. Dano Extrapatrimonial ou Moral Ambiental

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

19ª aula – 03/10/2008

PROVA BIMESTRAL 1 – Matéria do bimestre

 

20ª aula – 06/10/2008

VISTAS

 

21ª aula – 10/10/2008

UNIDADE VI – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  1.  Introdução
  2. Multa
  3. Perda ou Restrição  de Incentivos e Benefícios Fiscais
  4. Suspensão de Atividades
  5. Redução das Atividades
  6. Sanções Administrativas Ambientais em Nível Federal

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

22ª aula – 13/10/2008

UNIDADE VI – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

7Sanções Administrativas Ambientais em Nível Federal

7.1.      Apreensão

7.2.      Apresamento de embarcação

7.3.      Cassação de matrícula

7.4.      Caducidade de autorização de pesquisa

7.5.      Caducidade de concessão de lavra

7.6.      Cancelamento de registro

7.7.      Demolição de obra

7.8.      Embargo

7.9.      Interdição

7.10. Multa

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

23ª aula – 17/10/2008

UNIDADE VI – INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

  1. Poder de Polícia Ambiental

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

24ª aula – 20/10/2008

UNIDADE VII – TUTELA PENAL

  1. Leis Esparsas
  2. A Lei 9605 de 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

25ª aula – 24/10/2008

UNIDADE VII – TUTELA PENAL

  1. Tipo Penal
  2. Bem Jurídico Protegido
  3. Teoria Adotada
  4. Excludentes
  5. Princípio da Insignificância

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

26ª aula – 27/10/2008

UNIDADE VII – TUTELA PENAL

  1. Sujeitos
  2. Índios
  3. Sanções Penais
  4. Circunstâncias Atenuantes e Agravantes

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

27ª aula – 31/10/2008

UNIDADE VII – TUTELA PENAL

  1. Sujeitos
  2. Índios
  3. Sanções Penais
  4. Circunstâncias Atenuantes e Agravantes

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

28ª aula – 03/11/2008

AVALIAÇÃO PARCIAL - 2º LIVRO

 

 

29ª aula – 07/11/2008

UNIDADE VIII – TUTELA PROCESSUAL PENAL

  1. Aspectos Gerais
  2. Ritos Processuais
  3. Medidas Alternativas
  4. Competências nos Crimes Ambientais

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

30ª aula – 10/11/2008

UNIDADE IX – TUTELA PROCESSUAL CIVIL

  1. Aspectos Gerais
  2. Inquérito Civil
  3. Termo de Compromisso
  4. Ação Civil Pública
  5. Outros Meios Processuais de Proteção Ambiental

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

31ª aula – 14/11/2008

UNIDADE X – CÓDIGO FLORESTAL

  1. Características Gerais
  2. Direito de Propriedade e Restrições de Uso
  3. Áreas de Preservação Permanentes
  4. Reserva legal
  5. Florestas Públicas

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

32ª aula – 17/11/2008

UNIDADE XI – LEI DE AGROTÓXICOS

  1. Conceito, seus componentes e afins
  2. Das competências Administrativas
  3. Registro de Agrotóxicos
  4. Produção de Agrotóxicos
  5. Importação de Agrotóxicos
  6. Exportação
  7. Comercialização Transporte
  8. Usuário de Agrotóxicos
  9. Prestador de Serviço na Aplicação de Agrotóxicos
  10. Empregador
  11. Responsabilidade Civil
  12. Armazenagem
  13. Embalagens
  14. Receituário

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

34ª aula – 24/11/2008

UNIDADE XII – POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

  1. Fundamentos
  2. Objetivos
  3. Das Diretrizes de Ação
  4. Dos Planos de Recursos Hídricos

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

35ª aula – 28/11/2008

UNIDADE XII – ESTATUTO DA CIDADE

  1. A União e o Município
  2. Repartição das Competências
  3. Diretrizes Gerais
  4. Instrumentos da Política urbana
  5. Plano Diretor
  6. Gestão democrática da Cidade
  7. Disposições Gerais

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

36ª aula – 01/12/2008

UNIDADE XIV – LEI DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICÁVEIS

  1. Introdução
  2. A matéria na Constituição Federal
  3. A Lei 8.974 de 1995
  4. A Lei 8.974 de 1995

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTUNES, Paulo de Bessa.  Direito Ambiental.  Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2007.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: editora Malheiros, 2007.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo:  Editora Malheiros, 2003.

 

37ª aula – 05/12/2008

PROVA BIMESTRAL 2

 

38ª aula – 12/12/2008

VISTAS