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PLANO
DE ENSINO
2008
IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Faculdade de Direito
Disciplina: Direito Ambiental
Carga Horária: 72 horas
Corpo Docente: Alzira Papadimacopoulos Nogueira
Perfil
do Profissional
O curso de Direito da Faculdade de Direito de Tangará da Serra
expressa em seu projeto pedagógico, em relação
ao perfil desejado do egresso, perspectivas que se complementam: a primeira
uma formação propedêutica sólida concretizada
nos saberes da Sociologia, da Ciência Política, da Economia
e da Filosofia, outra instrumental oferecida pelo ensino de português,
espanhol e de metodologia da pesquisa. Por fim, o curso se completa
com o conhecimento técnico do instrumental jurídico destinado
às relações do Estado e da sociedade, dos sujeitos
e das pessoas, dos entes e das instituições, num sentido
que implique no exercício da profissão para a construção
de um Estado democrático de direito. Desse modo, espera-se que
o bacharel em Direito formado nesse espaço possa além
do saber técnico compreender o direito como fenômeno social,
alcançando conhecimento necessário para o ingresso nas
diversas carreiras jurídicas. Em se tratando do campo específico
da formação profissional o curso de Direito em pauta propicia
ao egresso seguir caminho da advocacia, da magistratura, do Ministério
Público, do magistério e de outras tantas possibilidades
que possam se apresentar aos operadores do Direito.
Ementa
Ecologia e Meio Ambiente. O movimento ecológico e conferências
internacionais. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceitos. História
da legislação brasileira. Natureza jurídica. Fontes.
Princípios. O Poder Público e o meio ambiente. Competências
e atribuições Organização institucional.
Políticas públicas. Instrumentos administrativos ambientais.
Poder de polícia ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Licenciamento
ambiental. Proteção judicial do meio ambiente. Dano ambiental.
Tutela civil e penal do meio ambiente. Execução judicial
em matéria ambiental. Meio Ambiente Urbano. Proteção
Jurídica da Diversidade Biológica. Política Energética
e Meio Ambiente e Terras Indígenas. As Florestas e sua Proteção
Legal. Unidades de Conservação. Fauna e sua proteção
legal. Regime Jurídico dos recursos Hídricos. Agrotóxicos.
Princípios legais supranacionais para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável.
1 – Justificativa da Disciplina no Curso
A disciplina Direito Ambiental é fundamental, para que todos
se preocupem com a proteção jurídica do meio ambiente
e possa estabelecer, utilizando as palavras de Paulo Bessa Antunes,
retiradas de sua obra intitulada Direito Ambiental, uma “adequada
definição do Direito Ambiental, caracterizando-lhe os
métodos, o objeto jurídico tutelado, a extensão
e os limites de seu campo de incidência”. Desta forma, tudo
o que representa melhoria em sua capacitação como profissional,
principalmente na área ambiental perpassa pelo conhecimento das
regras que deverá seguir e valer-se para alcançar êxito
em suas empreitadas.
Neste sentido, o operador do Direito do futuro não deve se preocupar
apenas com a concretização de sua diplomação,
mas principalmente com a bagagem de conhecimento jurídico que
está levando consigo para toda a sua vida profissional. Desta
maneira, o objetivo maior do Direito se bifurca numa abrangência
que engloba tanto o conhecimento teórico da ciência quanto
a visão necessariamente humanista desse conhecimento como na
visão puramente positivista.
2
– Objetivos da Disciplina
Capacitação como profissional na área ambiental,
tendo em vista a bagagem jurídica que o acadêmico já
traz consigo de semestres anteriores para valer-se dos conhecimentos
protecionistas e preocupações que abarcam dimensões
globais.
3
– Conteúdo Programático
UNIDADE
I – INTRODUÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1. Ecologia
2. Meio Ambiente
3. Terminologias ambientais
4. Movimentos ambientais
5. Conferências internacionais
UNIDADE
II – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL
1. Aspectos Gerais
2. História da legislação brasileira e mato-grossense
3. As Constituições Brasileiras e o Meio Ambiente
4. A Constituição do Estado de Mato Grosso e meio ambiente
5. Conceitos e definições
6. Natureza Jurídica
7. Fontes do Direito Ambiental
8. Inter-relações e características
9. Princípios ambientais
UNIDADE
III – O PODER PÚBLICO E O MEIO AMBIENTE
1. Competências e atribuições dos órgãos
ambientais
2. Esferas de responsabilidade
3. Organização institucional – Sistemas
4. Políticas públicas
5. Instrumentos administrativos ambientais
6. Ccontrole administrativo preventivo e repressivo
7. Poder de Polícia
UNIDADE
IV – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO
1. O Conceito de Impacto Ambiental
2. O Estudo de Impacto Ambiental
3. Estudos de Impacto Ambiental: Competências
4. Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental
5. Requisitos do Estudo de Impacto Ambiental
6. Licenciamento ambiental
UNIDADE
V – A PROTEÇÃO JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE
1. Dano Ambiental
2. Tutela Civil do Ambiente
3. Execução Judicial em matéria ambiental
4. Tutela Penal do meio ambiente
UNIDADE
VI – MEIO AMBIENTE URBANO
1. Introdução.
2. Desenvolvimento da Unidade
3. Preceitos Constitucionais
4. Instrumentos da Política Urbana
UNIDADE
VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
1. Proteção Internacional da Diversidade Biológica
2. Política Nacional de Biodiversidade
3. Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional
Associado
4. As Florestas e sua Proteção Legal
5. Áreas de Preservação Permanente
6. Reservas Legais
7. Unidades de Conservação
8. Fauna
9. A importância das Águas
10. Regime Jurídico dos recursos Hídricos
11. Agrotóxicos
12. Engenharia Genética e Meio Ambiente
13. Mineração.
14. Terras Indígenas
4
– Metodologia
Uma escolha decisiva no encaminhamento metodológico da disciplina
será a de conduzir o aluno a uma reflexão permanente em
torno da importância de se colocar a ciência jurídica,
e em particular o Direito Ambiental, como vital para a sua sobrevivência
como profissional em uma região que possui ecossistemas essenciais
para a vida do Planeta, tais como: o cerrado, a Floresta Amazônica,
o Pantanal e a Mata de Transição e que sofre com o desmatamento,
os incêndios florestais, a degradação e a poluição
ambientais. Neste sentido, o conhecimento transmitido em sala de aula
deve ter uma conexão quase que imediata com a sua utilização
prática. O conhecimento teórico-doutrinário estará
ligado à amostragem dos fatos reais e a utilização
dos conhecimentos jurídicos para compreendê-los. Desta
forma, estimulando-se continuamente debates sobre os aspectos práticos
da disciplina, procurar-se-á despertar no acadêmico o senso
crítico tanto quanto à ordem política que prioriza
a abordagem puramente tecnocrata quanto aos elementos teóricos
do discurso do corpo doutrinário.
5 – Avaliação
O processo avaliativo terá caráter diagnóstico,
procurando sempre detectar as dificuldades do aluno com o objetivo de
supri-las, principalmente buscando detectar as dificuldades relacionadas
ao processo ensino-aprendizagem como um todo. Para tanto, serão
utilizadas três modalidades de avaliação, a saber:
diagnóstica, formativa e somativa.
A avaliação diagnóstica será utilizada ao
início do processo para coletar dados que irão subsidiar
o Planejamento de Ensino do professor, tais como: pré-requisitos,
interesses, expectativas, etc.
A avaliação formativa será utilizada técnicas
e instrumentos adequados à mensuração dos objetivos
propostos, considerando a natureza e quantidade do conteúdo desenvolvido,
no sentido de investigar e reforçar conteúdos/habilidades/comportamentos,
sem atribuição de notas. Para isto serão utilizados
exercícios escritos, orais, observação de debates
e dinâmicas de grupo e auto-avaliação para redirecionamento
do processo educativo. Tais trabalhos poderão ser feitos em grupo
ou em caráter individual, em sala de aula ou como pesquisa doutrinária,
jurisprudencial ou através de consultas a profissionais da área
em discussão.
Na avaliação somativa provas, fichamento de textos, resenhas
críticas, seminários, pesquisas individuais e em grupo,
simulação de audiências e júris, etc.
Para
o 1º Bimestre
A avaliação bimestral se dará da seguinte forma:
1 - Aplicação de trabalhos em sala de aula ou de campo
- em grupo ou individual – manuscrito ou digitado, totalizando
a somatória de até dez (10) pontos.
OBS1: Os trabalhos de pesquisa deverão ser entregues na aula
IMEDIATAMENTE posterior à de sua solicitação, devendo
constar o nome completo do acadêmico, data, período, curso
e turma. Em caso da não entrega dentro do prazo estipulado, o
trabalho poderá ser entregue posteriormente em um PRAZO MÁXIMO
DE QUINZE (15) DIAS, a contar da data de sua solicitação
em sala de aula, valendo a metade da nota aplicada àqueles trabalhos
entregues no prazo exigido.
OBS2: Os trabalhos realizados em sala de aula deverão ser entregues
IMPRETERIVELMENTE até o final da aula que está sendo utilizada
para aplicar o referido trabalho. O (a) acadêmico (a) que faltar
poderá ser avaliado respondendo oralmente as questões
relacionadas ao trabalho em um PRAZO MÁXIMO DE QUINZE (15) DIAS,
a contar da data em que o trabalho fora realizado em sala de aula.
2 - Prova contendo 10 (dez) questões objetivas (completar o que
falta na questão, verdadeiro ou falso, marcar a questão
correta ou incorreta, etc), valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando
até 10 (dez) pontos. Esta avaliação é individual
e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial. O Conteúdo
é o correspondente ao dado no primeiro bimestre (roteiro de estudos,
anotações em sala de aula, doutrina, jurisprudência
e outros). As provas serão diferenciadas e em caso de “cola”
o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova.
OBS1: As provas iniciarão impreterivelmente no horário
marcado e deverão ser preenchidas com caneta esferográfica
azul ou preta, devendo o acadêmico anotar nome e data antes de
proferir a leitura para verificação de algum erro de digitação
possível.
OBS2: As provas se encerrarão impreterivelmente no horário
marcado e, em caso de atraso de acadêmico será inviabilizado
o seu acesso à prova quando da saída da sala de aula do
(a) primeiro (a) acadêmico (a) a entregar a prova.
OBS3: Permanecerão em sala de aula os (as) três últimos
(as) acadêmicos (as) a entregarem as provas, visando garantir
a lisura do processo de avaliação.
A média bimestral será contabilizada somando-se as notas
dos trabalhos com a nota da nota da prova dividindo-se por dois.
Vistas
Em aula imediatamente posterior à avaliação bimestral
haverá a entrega das notas das provas e dos trabalhos para a
conferência e ciência do acadêmico. O Diário
com as médias bimestrais e as freqüências será
publicado no Portal da UNICEN após as “vistas” onde
o acadêmico deverá obter as informações que
desejar.
Para
o 2º Bimestre
A avaliação bimestral se dará da seguinte forma:
1 - Aplicação de trabalhos em sala de aula ou de campo
- em grupo ou individual – manuscrito ou digitado valendo um total
de dez (10) pontos.
OBS1: Os trabalhos de pesquisa deverão ser entregues na aula
IMEDIATAMENTE posterior à de sua solicitação, devendo
constar o nome completo do acadêmico, data, período, curso
e turma. Em caso da não entrega dentro do prazo estipulado, o
trabalho poderá ser entregue posteriormente em um PRAZO MÁXIMO
DE QUINZE (15) DIAS, a contar da data de sua solicitação
em sala de aula, valendo a metade da nota aplicada àqueles trabalhos
entregues no prazo exigido.
OBS2: Os trabalhos realizados em sala de aula deverão ser entregues
IMPRETERIVELMENTE até o final da aula que está sendo utilizada
para aplicar o referido trabalho. O (a) acadêmico (a) que faltar
poderá ser avaliado respondendo oralmente as questões
relacionadas ao trabalho em um PRAZO MÁXIMO DE QUINZE (15) DIAS,
a contar da data em que o trabalho fora realizado em sala de aula.
2 - Prova contendo 10 (dez) questões objetivas (completar o que
falta na questão, verdadeiro ou falso, marcar a questão
correta ou incorreta, etc), valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando
até 10 (dez) pontos. Esta avaliação é individual
e sem consulta doutrinária e/ou jurisprudencial. O Conteúdo
é o correspondente ao dado no primeiro bimestre (roteiro de estudos,
anotações em sala de aula, doutrina, jurisprudência
e outros). As provas serão diferenciadas e em caso de “cola”
o acadêmico perderá a chance de completar a sua prova.
OBS1: As provas iniciarão impreterivelmente no horário
marcado e deverão ser preenchidas com caneta esferográfica
azul ou preta, devendo o acadêmico anotar nome e data antes de
proferir a leitura para verificação de algum erro de digitação
possível.
OBS2: As provas se encerrarão impreterivelmente no horário
marcado e, em caso de atraso de acadêmico será inviabilizado
o seu acesso à prova quando da saída da sala de aula do
(a) primeiro (a) acadêmico (a) a entregar a prova.
OBS3: Permanecerão em sala de aula os (as) três últimos
(as) acadêmicos (as) a entregarem as provas, visando garantir
a lisura do processo de avaliação.
Para a média bimestral serão contabilizadas as notas dos
trabalhos e da prova.
Vistas
As VISTAS serão parciais devido às férias com a
entrega dos trabalhados e, realizar-se-ão em uma aula antes da
semana de provas. As provas serão entregues ao Coordenador do
Curso de Direito e o Diário com as médias bimestrais e
as freqüências serão entregues no Portal Universitário
da UNICEN para publicação.
Para
a Prova Final
A prova final se dará através de 10 (dez) questões
objetivas, valendo 1 (um) ponto cada uma, totalizando até 10
(dez) pontos. Esta avaliação é individual e sem
consulta doutrinária e/ou jurisprudencial. O Conteúdo
é o correspondente ao dado no semestre (roteiro de estudos, anotações
em sala de aula, doutrina, jurisprudência e outros). Em caso de
“cola” o acadêmico perderá a chance de completar
a sua prova e levará a nota equivalente.
6
– Fontes de Estudo e Pesquisa
Doutrina, Jurisprudência, legislação, textos de
Sites oficiais e renomados disponíveis na INTERNET e pesquisas
realizadas em campo.
6.1
– Referências Bibliográficas
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
6.2
– Bibliografia Complementar
DALLARI, Adilson Abreu, FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Temas de direito
urbanístico. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1991.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MILARÉ, Édis, BENJAMIN, Antonio Herman V.. Estudo prévio
de impacto ambiental. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1993.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
6.3
– Vídeos
Uma verdade inconveniente
Aquecimento Global – efeitos no Brasil
Outros vídeos
6.4
- Revistas e Periódicos
Pesquisa da FAPESP, jornais locais e regionais e outras de igual relevância.
7
– Aulas programadas
1ª
aula
PLANO DE ENSINO
Exame de Ordem
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1.1. Ecologia
1.2. Meio Ambiente
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Obrigatórias
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
Complementares
DALLARI, Adilson Abreu, FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Temas de direito
urbanístico. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1991.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MILARÉ, Édis, BENJAMIN, Antonio Herman V.. Estudo prévio
de impacto ambiental. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1993.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
2ª
aula
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1.3. Terminologias ambientais
1º TRABALHO – Terminologías ambientais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
3ª
aula
UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1.4. Movimentos ambientais
1.5. Conferências internacionais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
4ª
aula
UNIDADE II – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL
2.1. Aspectos Gerais
2.2. História da legislação brasileira e mato-grossense
2.3. As Constituições Brasileiras e o Meio Ambiente
2.4. A Constituição do Estado de Mato Grosso e meio ambiente
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
5ª
aula
UNIDADE II – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL
2.5. Conceitos e definições
2.6. Natureza Jurídica
2º TRABALHO – Natureza como sujeito de direito
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
6ª
aula
UNIDADE II – TEORIA GERAL DO DIREITO AMBIENTAL
2.7. Fontes do Direito Ambiental
2.8. Inter-relações e características
2.9. Princípios ambientais
3º TRABALHO – Princípios do Direito Ambiental
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
7ª
aula
UNIDADE III – O PODER PÚBLICO E O MEIO AMBIENTE
3.1. Competências e atribuições dos órgãos
ambientais
3.2. Esferas de responsabilidade
3.3. Organização institucional – Sistemas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
8ª
aula
UNIDADE III – O PODER PÚBLICO E O MEIO AMBIENTE
3.1. Políticas públicas
3.2. Instrumentos administrativos ambientais
3.3. Controle administrativo preventivo e repressivo
3.4. Poder de Polícia ambiental
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
9ª
aula
UNIDADE IV – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO
4.1. O Conceito de Impacto Ambiental
4.2. O Estudo de Impacto Ambiental
4.3. Estudos de Impacto Ambiental: Competências
4.4. Natureza Jurídica do Estudo de Impacto Ambiental
4.5. Requisitos do Estudo de Impacto Ambiental
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MILARÉ, Édis, BENJAMIN, Antonio Herman V.. Estudo prévio
de impacto ambiental. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1993.
10ª
aula
UNIDADE IV – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO
4.6. Licenciamento ambiental
4º TRABALHO – Estudos de Impacto Ambiental
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MILARÉ, Édis, BENJAMIN, Antonio Herman V.. Estudo prévio
de impacto ambiental. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1993.
11ª
aula
UNIDADE V – A PROTEÇÃO JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE
5.1. Dano Ambiental
5.2. Tutela Civil do Ambiente
5º TRABALHO – Tutela Civil do Ambiente
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
12ª
aula
UNIDADE V – A PROTEÇÃO JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE
5.3. Execução Judicial em matéria ambiental
6º TRABALHO – Termo de Ajustamento de Conduta
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
13ª
aula
UNIDADE V – A PROTEÇÃO JUDICIAL DO MEIO AMBIENTE
5.4. Execução Judicial em matéria ambiental
5.5. Tutela Penal do Ambiente
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
14ª
aula
REVISÃO
15ª
aula
PROVA BIMESTRAL 1
16ª
aula
VISTAS
17ª
aula
UNIDADE VI – MEIO AMBIENTE URBANO
6.1. Introdução.
6.2. Desenvolvimento da Unidade
6.3. Preceitos Constitucionais
6.4. Instrumentos da Política Urbana
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DALLARI, Adilson Abreu, FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Temas de direito
urbanístico. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 1a
ed., 1991.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
18ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.1. Proteção Internacional da Diversidade Biológica
7.2. Política Nacional de Biodiversidade
7.3. Proteção Jurídica do Conhecimento Tradicional
Associado
1º TRABALHO - Conhecimento Tradicional Associado
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
19ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.4. As Florestas e sua Proteção Legal
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
20ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
As Florestas e sua Proteção Legal
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
21ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.5. Áreas de Preservação Permanente
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
22ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
Áreas de Preservação Permanente
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
23ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.6. Reservas Legais
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
MORAES, Luís Carlos Silva. Código Florestal Comentado.
São Paulo, Ed. Atlas, 2ª ed., 2.000.
24ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.7. Unidades de Conservação
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
25ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.8. Fauna e sua proteção legal
2º TRABALHO – Caça: celeuma brasileira
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
DIEGUES, Antonio Carlos. Desmatamento e modos de vida na Amazônia.
São Paulo: NUPAUB, 1999.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
26ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.9. A importância das Águas
3º TRABALHO – Águas
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
27ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.10 Regime Jurídico dos recursos Hídricos
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
28ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.10 Regime Jurídico dos recursos Hídricos
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
29ª
aula
UNIDADE VII – DIVERSIDADE BIOLÓGICA
7.11 Agrotóxicos
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de Janeiro: Editora
Lúmen Juris, 2007.
DIAS, Edna Cardozo. Manual de Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte:
editora Melhoramentos, 2003.
FREITAS, Vlademir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra
a natureza. São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 4ª e 6ª
ed., 1995/2000.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São
Paulo: editora Malheiros, 2007.
30ª
aula
REVISÃO E VISTAS PARCIAIS
31ª
aula
PROVA BIMESTRAL 2
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